Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:25

Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional

Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 14:24

Justiça Federal do DF extingue processo da OAB contra Arruda e Distritais acusados de corrupção

Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:42

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 18:38

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:00

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:30

Provido recurso para julgar improcedente ação de improbidade administrativa

Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2026 - 14:49

Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

Ele é condenado a 21 anos de prisão
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2025 - 10:02

Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2024 - 10:40

Suspensão imediata do X (ex-Twitter) no Brasil

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 10:41

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:56

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:46

Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:19

Ex-empregado chamado pelo chefe de “nordestino cabeçudo” será indenizado

A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:37

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:20

Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:15

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37

Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:13

Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 11:02

Justiça condena ex-prefeito de Pontal por fraude em licitação

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 17915

Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou

Conselho Federal da OAB e pela OAB-DF contra o governador José Roberto Arruda, nove deputados distritais e um suplente.

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da

, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Ex-prefeito e ex-secretário foram acusados de improbidade administrativa por construir, sem processo licitatório, um hospital no município

Ele é condenado a 21 anos de prisão

Caso refere-se ao ex-dirigente da ALN Paulo de Tarso Celestino

Decisão judicial reforça a necessidade de cumprimento das leis brasileiras por empresas estrangeiras atuantes no país.

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel

Publicidade enganosa e abusiva.

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.

A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Da sentença cabe recurso.

Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.

O político foi sentenciado a três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.

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